AGU cobra R$ 628 mi em indenizações e multas por danos ambientais

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ter ingressado nesta segunda-feira (5) com 765 ações judiciais contra infratores ambientais, nas quais cobra R$ 628 milhões em indenizações e multas. A iniciativa ocorre no Dia Mundial do Meio Ambiente, destacou o órgão. 

O impulso a ações ambientais já havia sido antecipado quando a AGU anunciou a alteração em dois pareceres internos, abrindo caminho para cobranças relacionais a 183 mil autos de infração ambiental, que tiveram suas nulidades revertidas.

Dos novos processos abertos, 28 são ações civis públicas contra desmatadores. A AGU pede que os responsáveis pela derrubada de árvores sejam condenados a reflorestar 22 mil hectares de área e a pagar R$ 483 milhões em indenização pelos danos ambientais. As ações civis públicas foram ajuizadas pelo AGU Recupera, iniciativa do órgão para proteger os biomas brasileiros.

As demais ações abertas nesta segunda-feira dizem respeito a 737 execuções fiscais, de modo a cobrar R$ 145 milhões em multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Entre as multas cobradas na Justiça está a de R$ 79 milhões aplicada pelo ICMBio à mineradora Samarco, em razão do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG). Ocorrida em 2015, a tragédia deixou 19 mortos e rastro de centenas de quilômetros de danos ambientais, num total de 29 municípios atingidos. O valor corresponde aos danos causados a unidades de conservação federais.

Edição: Juliana Andrade

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-06/agu-cobra-r-628-mi-em-indenizacoes-e-multas-por-danos-ambientais