Agência afirma que medida será direcionada a empresas com histórico reiterado de descumprimento dos valores definidos pela legislação
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou procedimentos para suspender cautelarmente empresas que contratam ou subcontratam transporte rodoviário de cargas por valores inferiores ao piso mínimo estabelecido no país.
A medida será aplicada a empresas que apresentem histórico reiterado de descumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Empresas serão notificadas
Segundo a ANTT, cada situação será analisada individualmente antes da aplicação da penalidade.
Depois da análise, as empresas identificadas serão formalmente notificadas.
A suspensão atingirá o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e os atos serão publicados no Diário Oficial da União.
Após a publicação, a suspensão passará a produzir efeitos em um prazo de 72 horas.
Medida busca proteger transportadores
O piso mínimo do frete estabelece valores mínimos que devem ser considerados na contratação do transporte rodoviário de cargas.
A política foi criada em meio a discussões sobre os custos enfrentados principalmente por caminhoneiros autônomos, como combustível, manutenção dos veículos e despesas operacionais.
Com a intensificação da fiscalização, a ANTT pretende coibir situações em que transportadores sejam contratados repetidamente por valores inferiores aos estabelecidos pela legislação.
A iniciativa pode aumentar a atenção de transportadoras, embarcadores e demais empresas que dependem diariamente do transporte rodoviário para movimentar mercadorias pelo Brasil.
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