Em reunião no Planalto, categoria descarta paralisação, mas anuncia ofensiva sobre parlamentares contra mudanças que possam enfraquecer direitos garantidos em medida provisória.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSol-SP), afirmou nesta quarta-feira (25) que os caminhoneiros não podem continuar arcando com os impactos da alta do diesel e criticou a postura de governadores que, segundo ele, não avançaram na redução do ICMS sobre combustíveis. A declaração foi dada após reunião com representantes da categoria no Palácio do Planalto, em Brasília.
O encontro também contou com a presença do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio, e teve como foco principal as dificuldades enfrentadas pelos caminhoneiros autônomos, especialmente em relação ao preço do diesel e ao cumprimento do piso mínimo do frete rodoviário.
Apesar da insatisfação com o cenário, os representantes do setor decidiram não convocar paralisação neste momento. Em vez disso, anunciaram que vão concentrar esforços na articulação política junto ao Congresso Nacional para garantir a manutenção das regras previstas na medida provisória publicada em 19 de março, que reforça a fiscalização do piso mínimo do frete.
Durante a reunião, Boulos afirmou que o governo atendeu a uma reivindicação histórica da categoria, apresentada desde 2018, ao fortalecer os mecanismos de proteção ao frete mínimo. Segundo ele, os caminhoneiros não podem ser penalizados nem pela especulação de postos e distribuidoras, nem pela falta de ação dos estados em relação ao ICMS.
“Os caminhoneiros não podem pagar o preço da ganância e da irresponsabilidade, nem da omissão de governadores com o ICMS”, declarou o ministro, ao prometer intensificação da fiscalização sobre o setor de combustíveis.
A preocupação dos caminhoneiros agora se volta à tramitação da medida provisória no Congresso. Lideranças da categoria afirmam temer a atuação de grupos econômicos e lobistas para derrubar garantias consideradas essenciais à sobrevivência dos autônomos.
Representando os trabalhadores, Luciano Santos afirmou que o piso mínimo do frete é uma conquista que garante dignidade à categoria e ajuda a preservar vidas nas estradas. Segundo ele, a mobilização seguirá agora em Brasília, com cobrança direta aos deputados e senadores.
“A luta agora é com os parlamentares. Vamos ver de que lado estão: dos trabalhadores ou das grandes empresas”, afirmou.
A medida provisória em vigor estabelece mudanças importantes na fiscalização do frete. Pela nova regra, o controle deixa de acontecer apenas nas rodovias e passa a ocorrer já no momento da contratação do serviço. Com isso, operações abaixo da tabela mínima poderão ser impedidas antes mesmo de serem executadas.
Outro ponto central é a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) para todos os fretes. Sem esse código, o transporte poderá ser barrado. A norma também integra o CIOT ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), permitindo fiscalização em tempo real e ampliando o controle sobre as operações.
As punições para o descumprimento das regras também foram endurecidas. Empresas ou contratantes que desrespeitarem o piso mínimo poderão receber multas de R$ 10.500 por operação. Em casos mais graves, as sanções podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões, além da suspensão ou cancelamento da autorização de funcionamento por até dois anos em situações de reincidência.
Segundo o diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio, a nova regulamentação será aplicada com rigor. Ele afirmou que, além da fiscalização mais intensa, o documento necessário para a realização do transporte não será emitido quando os valores informados estiverem abaixo da tabela oficial.
As novas regras também atingem plataformas digitais e intermediadores que ofertarem fretes em desacordo com o piso mínimo, além de prever responsabilização de empresas e grupos econômicos em casos de fraude.
Com a decisão de não paralisar as atividades, os caminhoneiros tentam manter o abastecimento e, ao mesmo tempo, ampliar a pressão institucional sobre o Congresso para impedir retrocessos. O tema deve seguir no centro do debate político nos próximos dias, diante da disputa entre interesses do setor produtivo, transportadores autônomos e o impacto do preço dos combustíveis na economia.
