niciativa prevê apoio a organizações que questionam a atuação do Supremo e integra pacote de US$ 176,9 milhões do Departamento de Estado americano.
O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, destinou US$ 1 milhão a um projeto voltado a apoiar grupos da sociedade civil que contestam a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A informação foi divulgada pelo jornal britânico The Guardian, com base em documentos sobre concessões do Departamento de Estado americano.
A iniciativa recebeu o nome de “Countering Lawfare and Censorship in Brazil”, em tradução livre, “Combate ao uso do sistema judicial como instrumento de perseguição e à censura no Brasil”.
Segundo a documentação citada pelo jornal, o programa pretende financiar organizações contrárias ao que descreve como excesso de poder judicial e censura por parte do Supremo.
Essas classificações expressam a posição do projeto, não uma conclusão judicial sobre a Corte brasileira.
Recursos fazem parte de pacote internacional
O financiamento relacionado ao Brasil integra um conjunto de 43 concessões que somam US$ 176,9 milhões, provenientes do Fundo de Direitos Humanos e Democracia, administrado pelo Departamento de Estado.
Segundo o Guardian, o pacote inclui iniciativas ligadas a pautas conservadoras e de direita em diferentes países.
A reportagem aponta uma mudança nas prioridades do financiamento americano, com projetos voltados a temas como anticomunismo, imigração, proteção de cristãos e oposição a políticas que o governo Trump classifica como “ideologia de gênero”.
O maior valor mencionado é uma concessão de US$ 40 milhões para um consórcio liderado pela Victims of Communism Memorial Foundation, organização dedicada à memória das vítimas de regimes comunistas.
Organizações beneficiárias no Brasil não foram detalhadas
Apesar da previsão de recursos para o projeto brasileiro, o Departamento de Estado não informou quais organizações poderão receber o financiamento.
A pasta afirmou ao jornal britânico que os programas continuam em análise e que os possíveis beneficiários precisarão cumprir as exigências federais aplicáveis às concessões. A destinação orçamentária, portanto, não permite concluir que o dinheiro já tenha sido transferido a entidades brasileiras.
Essa diferença é relevante para compreender o estágio da iniciativa: os documentos indicam a previsão de apoio financeiro, mas não esclarecem os destinatários nem confirmam o recebimento dos valores por organizações no Brasil.
Liberação provocou resistência no Congresso americano
O pacote também gerou questionamentos entre parlamentares dos Estados Unidos. Segundo a reportagem, a senadora democrata Jeanne Shaheen, principal representante de seu partido na Comissão de Relações Exteriores do Senado, mantinha bloqueios sobre US$ 22 milhões em concessões.
Entre os projetos atingidos estavam iniciativas relacionadas ao Brasil, à África do Sul, à Nigéria e a países europeus.
Um assessor democrata ouvido pelo Guardian afirmou que o secretário de Estado, Marco Rubio, assinou um memorando para desconsiderar os bloqueios e comprometer os recursos.
A disputa ocorreu perto do encerramento do ano fiscal americano, em 30 de setembro, quando expirava o prazo para a destinação da verba. Shaheen criticou o uso do fundo para apoiar organizações ideologicamente alinhadas ao governo em democracias estabelecidas.
Projeto amplia debate sobre atuação dos EUA no Brasil
A iniciativa acrescenta uma frente de financiamento à relação entre o governo Trump e grupos que questionam decisões do Supremo.
Seu foco declarado é apoiar organizações da sociedade civil, por meio de recursos de um fundo destinado a direitos humanos e democracia.
Permanecem sem detalhamento público os nomes dos possíveis beneficiários brasileiros, as atividades que serão financiadas e o cronograma de execução.
A informação disponível aponta para um projeto previsto nos documentos americanos, cujas acusações de censura e excesso judicial devem ser atribuídas aos responsáveis pela iniciativa.
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