PGR questiona Fachin sobre pedido da PF envolvendo autoridade com foro no caso Master

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Procuradoria quer esclarecer se André Mendonça deu andamento a uma solicitação da Polícia Federal para complementar relatório financeiro mantido sob sigilo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu esclarecimentos ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sobre o andamento de uma solicitação feita pela Polícia Federal ao ministro André Mendonça no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master.

O pedido da PF, protocolado em março de 2026, buscava obter informações complementares de um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relacionado a uma autoridade com prerrogativa de foro. A identidade da autoridade não foi divulgada.

PGR quer saber se houve decisão

Segundo a manifestação encaminhada a Fachin, os documentos que se tornaram públicos não apresentam registro sobre o que aconteceu depois que a PF apresentou a solicitação.

Por isso, a Procuradoria quer saber se Mendonça tomou alguma decisão sobre o pedido ou se o procedimento permaneceu sem andamento.

Caso a solicitação tenha sido autorizada, a PGR também questiona se o relatório complementar está disponível para consulta dos demais ministros do Supremo.

Documento envolve autoridade com foro

O pedido da Polícia Federal estava relacionado a informações financeiras protegidas por sigilo e que envolviam uma pessoa com prerrogativa de foro.

Esse tipo de situação exige atenção especial porque autoridades com foro perante o STF estão submetidas a regras específicas quando surgem indícios ou informações relacionadas a possíveis investigações.

O próprio Fachin já havia determinado esclarecimentos sobre procedimentos adotados pela PF quando autoridades com foro são identificadas durante uma investigação.

Caso está ligado às investigações do Banco Master

A nova movimentação ocorre dentro do contexto do caso Master, que envolve o empresário e ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Durante as investigações, a Polícia Federal solicitou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) diferentes relatórios sobre pessoas físicas e empresas relacionadas à apuração.

Os RIFs reúnem informações sobre movimentações financeiras consideradas atípicas ou suspeitas e podem auxiliar autoridades na identificação de possíveis irregularidades.

STF amplia acesso aos documentos

O Supremo vem ampliando o acesso a documentos relacionados ao caso. 53 procedimentos ligados às investigações do Banco Master foram tornados públicos após decisões de Fachin.

A abertura dos documentos revelou novas informações sobre diferentes frentes da investigação e aumentou a pressão para esclarecer como determinadas diligências foram autorizadas e conduzidas.

Crise envolve diferentes ministros

O episódio ocorre em meio a uma disputa institucional dentro do próprio STF.

André Mendonça e Alexandre de Moraes passaram a protagonizar um conflito relacionado à condução das investigações, enquanto Fachin assumiu a tarefa de organizar os procedimentos e avaliar os questionamentos apresentados pelas partes.

A PGR também abriu um procedimento para analisar a atuação da Polícia Federal na elaboração de um relatório que mencionou conversas envolvendo Moraes e Vorcaro.

Identidade da autoridade permanece sob sigilo

Até o momento, a PGR não revelou quem é a autoridade mencionada no relatório financeiro.

O esclarecimento solicitado a Fachin busca justamente determinar se houve uma decisão sobre o pedido da PF e se as informações complementares chegaram a ser produzidas e incorporadas aos autos.

O caso continua em análise no Supremo, em meio à crescente divulgação de documentos e à disputa sobre os limites de atuação de ministros, da PF e do Ministério Público nas investigações. 

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