Plano de governo inclui revisão do Bolsa Família, pisos de saúde e educação e regras para municípios
BRASÍLIA – O candidato à Presidência Renan Santos (Missão) apresentou um programa de 51 páginas baseado em uma proposta de forte ajuste fiscal e mudanças na organização de programas sociais.
Entre os pontos previstos está uma revisão do atual modelo do Bolsa Família, além de alterações em despesas da Previdência.
O plano também propõe mudanças nos pisos constitucionais que atualmente estabelecem percentuais mínimos de aplicação de recursos públicos nas áreas de saúde e educação.
Segundo a candidatura, o objetivo seria aumentar a flexibilidade na organização das contas públicas e reduzir despesas consideradas pouco eficientes.
Outra proposta envolve um mecanismo de intervenção ou tutela administrativa federal em municípios classificados como ineficientes, tema que exigiria amplo debate jurídico e legislativo para eventual implementação.
Na infraestrutura, o candidato defende ampliar investimentos e aumentar a participação de ferrovias no sistema brasileiro de transportes.
O programa também trata de segurança, educação, administração pública e reorganização de políticas federais.
Diversas propostas apresentadas exigiriam aprovação do Congresso e algumas poderiam necessitar de emendas à Constituição, especialmente aquelas que alteram vinculações obrigatórias de gastos públicos.
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