Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que universidade não comprovou má-fé do estudante e anulou procedimento que havia cancelado sua matrícula

A Justiça de São Paulo determinou que a Universidade de São Paulo (USP) restabeleça a matrícula de um estudante de Ciências Econômicas que havia sido desligado após uma investigação sobre suposta fraude em cota racial. A decisão foi mantida pela 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O estudante havia ingressado na universidade em 2019, pelo Sisu, em uma vaga destinada a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que tivessem cursado o ensino médio integralmente em escola pública.

Investigação começou após denúncia

A USP abriu o procedimento administrativo em 2025, depois de receber uma denúncia anônima questionando a autodeclaração racial do estudante.

Na época do ingresso, os documentos que regulamentavam o processo seletivo de 2019 previam a autodeclaração como critério, sem estabelecer o procedimento de heteroidentificação que passou a ser utilizado posteriormente pela universidade.

Após a análise, o Conselho de Inclusão e Pertencimento da USP decidiu invalidar a matrícula do aluno.

Estudante já havia concluído mais de 90% do curso

Quando a universidade cancelou a matrícula, o estudante já havia cursado nove semestres e concluído mais de 90% da carga horária de Ciências Econômicas.

Após o desligamento, ele recorreu à Justiça para recuperar o vínculo acadêmico e continuar o curso.

Justiça questionou comprovação de má-fé

Ao analisar o caso, o Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que a universidade não apresentou elementos suficientes para demonstrar que o estudante havia agido de forma fraudulenta ou de má-fé ao fazer sua autodeclaração.

O tribunal também considerou que a universidade havia realizado a revisão da matrícula anos depois do ingresso e avaliou a questão do prazo para revisão administrativa.

A decisão foi unânime na 10ª Câmara de Direito Público.

Laudo apresentado pela defesa

Durante o processo judicial, o estudante apresentou um laudo antropológico elaborado por profissional especializado.

O documento analisou características fenotípicas e concluiu que havia elementos que permitiriam sua classificação como pardo. A avaliação considerou aspectos como tom de pele, características dos cabelos e traços faciais.

A USP contestou a utilização desse laudo e sustentou que sua metodologia não seria adequada para substituir a avaliação realizada pela comissão universitária.

Regras da USP mudaram ao longo dos anos

Atualmente, a USP possui comissões de heteroidentificação para verificar autodeclarações de candidatos que concorrem às vagas destinadas a pessoas pretas, pardas e indígenas. A universidade informa que a avaliação considera características fenotípicas observáveis.

As regras atuais também estabelecem procedimentos específicos para casos em que informações prestadas pelo candidato sejam posteriormente consideradas falsas.

A discussão judicial, porém, está relacionada às regras vigentes no processo seletivo de 2019.

Decisão mantém matrícula

Com a decisão judicial, o procedimento administrativo que havia cancelado a matrícula foi considerado inválido, garantindo ao estudante o direito de continuar sua formação.

O caso também levanta discussões jurídicas sobre autodeclaração, heteroidentificação, segurança das políticas de cotas e aplicação de procedimentos administrativos a processos seletivos realizados sob regras anteriores.

A decisão não estabelece uma regra geral sobre todos os casos de cotas raciais: trata especificamente das circunstâncias e das provas apresentadas neste processo envolvendo a USP.

Convocação segue até quinta-feira e candidatos precisam acompanhar o resultado diretamente pelo sistema oficial

O processo de convocação da lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2026 termina nesta quinta-feira. A etapa é destinada aos candidatos que não conseguiram vaga na chamada regular.

O Fies é um programa federal criado para facilitar o acesso ao ensino superior privado por meio de financiamento das mensalidades de estudantes que atendam aos critérios estabelecidos.

Durante a lista de espera, candidatos podem ser convocados conforme o surgimento de vagas não ocupadas nas instituições participantes.

A convocação ocorre de forma gradual. Isso significa que o estudante precisa acompanhar regularmente o sistema, já que novas oportunidades podem aparecer até o encerramento do período.

Depois de convocado, o candidato ainda precisa cumprir as etapas exigidas para comprovar as informações fornecidas durante a inscrição e concluir a contratação do financiamento.

A lista de espera tem papel importante porque vagas inicialmente destinadas a candidatos da chamada principal podem voltar ao sistema caso não sejam confirmadas.

Para estudantes que dependem do financiamento para iniciar ou continuar a graduação, essa etapa representa uma das últimas oportunidades de ingresso pelo programa neste semestre.

Escolas da Bahia e do Pará são reconhecidas por iniciativas que unem sustentabilidade, educação e tecnologia

Projetos desenvolvidos dentro de escolas brasileiras mostram como estudantes e professores podem transformar problemas ambientais presentes no cotidiano em soluções práticas e acessíveis.

A 4ª edição do Prêmio Escolas Sustentáveis, realizada em Salvador, reconheceu iniciativas desenvolvidas por instituições da Bahia e do Pará. Os projetos utilizam educação, ciência e tecnologia para enfrentar desafios ambientais presentes nas comunidades.

Na categoria destinada à educação infantil e aos primeiros anos do ensino fundamental, a vencedora foi a Casa da Infância, localizada em Salvador. A instituição criou um projeto de intercâmbio entre quatro escolas brasileiras e colombianas.

As atividades envolvem ações como compostagem, criação de hortas, reaproveitamento de materiais e estudos sobre biodiversidade, permitindo que crianças participem diretamente das iniciativas ambientais.

No Pará, um dos trabalhos desenvolvidos utilizou tecnologia e materiais reaproveitados para buscar soluções para problemas locais. A proposta mostra que inovação ambiental não precisa necessariamente depender de equipamentos caros ou estruturas complexas.

O prêmio procura estimular projetos que possam ser reproduzidos dentro e fora das escolas, aproximando conteúdos vistos em sala de aula de desafios enfrentados pelas comunidades.

Além do impacto ambiental, iniciativas desse tipo ajudam estudantes a desenvolver competências relacionadas à pesquisa científica, criatividade, trabalho em equipe e resolução de problemas. 

Estudo aponta queda de 31,1% entre profissionais de até 24 anos e acende alerta para renovação do quadro docente

O Brasil enfrenta um desafio crescente para renovar o quadro de professores do ensino médio. Levantamento divulgado pelo Instituto Semesp mostra uma redução significativa da presença de profissionais mais jovens na sala de aula.

Entre 2015 e 2025, o número de professores do ensino médio com até 24 anos caiu 31,1%. No sentido contrário, o contingente de profissionais com 60 anos ou mais aumentou 104,5% no mesmo período.

Os números fazem parte da segunda edição do estudo “Apagão dos Professores: o desafio da renovação dos professores no Brasil”, que analisa mudanças na composição do quadro docente brasileiro.

Segundo o levantamento, o envelhecimento dos profissionais pode se tornar um problema principalmente à medida que uma parcela maior dos professores se aproxima da aposentadoria sem que haja entrada proporcional de novos docentes.

Outro fator destacado pelo estudo é o crescimento da contratação de professores temporários e terceirizados, fenômeno que altera o perfil das redes públicas de ensino e pode aumentar a rotatividade de profissionais.

A situação também levanta discussões sobre a atratividade da carreira docente. Remuneração, condições de trabalho, formação profissional e perspectivas de carreira estão entre os fatores apontados em diferentes debates sobre a dificuldade de atrair novos professores.

O cenário apresentado pela pesquisa não significa uma falta imediata de docentes em todas as regiões ou disciplinas, mas indica uma tendência que pode criar dificuldades futuras caso a renovação profissional não acompanhe as aposentadorias previstas para os próximos anos. 

Levantamento mostra relação entre formação universitária, aumento da renda e inserção profissional dos graduados no mercado de trabalho

O ensino superior pode representar um aumento significativo na renda dos trabalhadores brasileiros, segundo levantamento divulgado nesta semana. Os dados também mostram diferenças importantes entre os cursos quando o assunto é a permanência dos formados na área em que estudaram.

De acordo com o estudo, a formação universitária está associada a ganhos de renda que podem chegar a 110%, embora os resultados variem conforme a carreira, a região e o perfil profissional.

Formação influencia trajetória profissional

A graduação pode ampliar as possibilidades de inserção no mercado de trabalho e permitir que profissionais tenham acesso a ocupações que exigem formação específica.

O impacto, porém, não é igual para todos os cursos. Fatores como experiência, localização, setor de atuação e demanda por profissionais também influenciam os rendimentos.

Os dados mostram que a escolha da formação pode ter relação tanto com a renda quanto com a possibilidade de trabalhar na área estudada.

Alguns cursos apresentam maior aderência profissional

O levantamento também identificou 20 cursos com maior proporção de formados trabalhando na própria área de formação.

A chamada aderência profissional indica quantos graduados conseguem atuar em atividades relacionadas ao curso concluído.

Carreiras que possuem regulamentação profissional ou exigem conhecimentos técnicos específicos tendem a apresentar maior relação entre formação e ocupação.

Mercado de trabalho influencia resultados

A relação entre graduação e emprego depende também das características de cada mercado.

Áreas com demanda constante por profissionais especializados podem apresentar maior absorção dos recém-formados.

Já cursos com possibilidades profissionais mais amplas podem levar graduados a trabalhar em diferentes setores, mesmo quando as atividades não estão diretamente relacionadas ao diploma.

Renda varia entre diferentes formações

Os ganhos financeiros também apresentam diferenças significativas entre as áreas de formação.

Profissões que exigem maior especialização ou possuem determinadas exigências técnicas podem apresentar rendimentos médios mais elevados.

Ainda assim, renda não é determinada exclusivamente pelo diploma, já que experiência profissional, qualificação adicional e condições do mercado também interferem nos resultados.

Ensino superior continua em expansão

O levantamento ocorre em um cenário de transformação do mercado de trabalho, no qual empresas buscam profissionais com diferentes níveis de especialização.

Além da graduação, cursos de pós-graduação, certificações e experiências práticas passaram a fazer parte da trajetória de muitos profissionais.

A formação continuada pode contribuir para ampliar possibilidades ao longo da carreira.

Escolha do curso exige análise de diferentes fatores

Os dados também mostram que a relação entre formação e mercado de trabalho não é igual em todas as carreiras.

Por isso, informações sobre empregabilidade, possibilidades de atuação, remuneração e perfil da profissão podem ajudar estudantes a compreender melhor as características de cada área.

Formação e mercado caminham juntos

A pesquisa reforça a importância da conexão entre instituições de ensino e mercado de trabalho.

Universidades que aproximam os estudantes de experiências práticas, estágios e projetos profissionais podem contribuir para uma transição mais estruturada entre graduação e emprego.

Os números mostram que o ensino superior pode ter impacto relevante na trajetória profissional e na renda, mas os resultados variam significativamente de acordo com a área de formação e as condições do mercado de trabalho.

Prova Nacional Docente reúne candidatos interessados em ingressar na rede pública de ensino; avaliação ocorre em diferentes cidades do país

A Prova Nacional Docente (PND) foi aplicada neste domingo (20) para aproximadamente 626 mil candidatos inscritos em todo o Brasil. A avaliação é voltada a profissionais interessados em utilizar o resultado em processos seletivos e concursos para a carreira docente nas redes públicas de ensino.

A aplicação ocorre em um momento de ampliação das iniciativas voltadas à seleção e valorização de professores no país.

Prova reúne candidatos de diferentes áreas

A prova contempla conteúdos gerais relacionados à formação de professores e componentes específicos de diferentes áreas de licenciatura.

Quase 626 mil pessoas se inscreveram para participar da primeira edição da avaliação.

Resultado poderá ser utilizado em seleções

Uma das características da PND é a possibilidade de utilização do resultado por estados e municípios que decidirem adotar a avaliação como parte de seus processos de seleção.

Cada rede de ensino pode definir como utilizar a nota, de acordo com as regras estabelecidas em seus respectivos editais.

Dessa forma, a prova pode funcionar como uma etapa comum para diferentes processos seletivos.

Avaliação busca apoiar contratação de professores

A iniciativa foi criada com o objetivo de contribuir para processos de seleção de profissionais da educação básica.

A proposta é oferecer uma avaliação nacional que possa ser utilizada pelos sistemas de ensino interessados em contratar novos docentes.

Estados e municípios continuam responsáveis pela definição de seus próprios processos de contratação e critérios de seleção.

Aplicação ocorre em todo o país

Os candidatos realizaram a prova em locais definidos pelo Inep, seguindo as regras estabelecidas para a aplicação.

Os participantes precisaram observar horários, documentos exigidos e demais orientações divulgadas previamente para evitar problemas durante a realização da avaliação.

PND faz parte de política nacional para docentes

A criação da prova está relacionada a iniciativas do governo federal voltadas à valorização e ao fortalecimento da carreira docente.

A avaliação pretende contribuir para a melhoria dos mecanismos de seleção de professores e facilitar a participação de profissionais em diferentes processos promovidos pelas redes públicas.

Próximas etapas

Após a aplicação, o Inep deverá realizar as etapas de correção e divulgação dos resultados conforme o cronograma oficial.

Os candidatos deverão acompanhar as informações divulgadas pelo instituto para consultar posteriormente suas notas e demais orientações.

Com quase 626 mil inscritos, a PND amplia a participação nacional em uma avaliação criada para apoiar processos de seleção de professores da educação básica.