Decisão provisória alcança sanções aplicadas sob norma questionada; valores podiam chegar a US$ 998 por dia.
Um juiz federal de Massachusetts, nos Estados Unidos, suspendeu o procedimento utilizado pelo governo de Donald Trump para aplicar multas de até US$ 998 diários a imigrantes que permanecem no país apesar de ordens de saída.
Segundo a agência EFE, alguns atingidos acumularam cobranças de até US$ 1,8 milhão.
A decisão foi tomada pelo juiz George O’Toole Jr., de Boston, e vale enquanto o processo judicial continua. A suspensão alcança a aplicação da norma e sanções emitidas por esse procedimento depois de 27 de julho de 2025.
Circunstâncias individuais foram questionadas
O magistrado considerou que os autores da ação têm possibilidade de demonstrar a ilegalidade do procedimento.
Entre os pontos examinados estão a avaliação insuficiente das circunstâncias individuais e o risco de as cobranças levarem os demandantes à insolvência.
A Legal Aid Society, que representa os autores junto com outras organizações, afirmou que a decisão impede a execução dessas multas durante o andamento do caso.
Segundo a entidade, entre os atingidos existem pessoas que buscam formas legais de regularização migratória ou afirmam não poder retornar com segurança a seus países.
A medida é provisória, e o mérito da disputa permanece em análise.
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