Programa de governo do candidato do Novo também prevê mudanças no STF, privatizações, reforma da Previdência e alterações na

estrutura da educação e da saúde

O candidato à Presidência da República Romeu Zema (Novo) apresentou um programa de governo dividido em 15 grandes áreas, reunindo propostas para economia, trabalho, saúde, educação, Judiciário, política externa e administração pública. O documento foi registrado no contexto das Eleições de 2026 e detalha algumas das principais mudanças defendidas pelo candidato caso seja eleito.

Entre os pontos de maior destaque está a proposta de retirada do Brasil do Brics, grupo de países emergentes que atualmente exerce papel importante nas relações econômicas e diplomáticas brasileiras. O programa afirma que a política externa seria orientada principalmente pelo chamado pragmatismo comercial e pela expansão de acordos internacionais.

Na área econômica, Zema propõe a redução de impostos sobre operações financeiras, incluindo mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), além da diminuição do Imposto de Renda cobrado das empresas. O candidato argumenta em seu plano que um ajuste nas contas públicas poderia contribuir para reduzir o custo do crédito e estimular investimentos privados.

Outro ponto é a criação de um regime de contratação alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pelo modelo proposto, trabalhador e empregador teriam maior liberdade para negociar as condições do contrato, com ampliação da possibilidade de prevalência de acordos entre as partes sobre algumas regras previstas atualmente na legislação.

O documento também aborda as despesas do Estado e prevê uma reforma da Previdência que alcançaria estados, municípios, militares e trabalhadores rurais. Entre as medidas apresentadas está um mecanismo de reajuste da idade de aposentadoria conforme mudanças na expectativa de vida da população. O plano ainda defende a privatização de empresas estatais e a venda de imóveis públicos considerados sem utilização.

No Judiciário, o candidato propõe mudanças nas competências do Supremo Tribunal Federal e restrições a decisões individuais de ministros em determinadas situações. Essas medidas dependeriam, em vários casos, de alterações legislativas ou constitucionais e, portanto, precisariam passar pelo Congresso Nacional.

Na saúde, o programa prevê expansão da telemedicina, criação de um sistema nacional de prontuário eletrônico e contratação de serviços privados para ajudar a reduzir filas no sistema público. Já na educação, aparecem propostas como autorização do ensino domiciliar, expansão de escolas cívico-militares e mudanças na estrutura administrativa do Ministério da Educação.