Sites deverão interromper apostas e empresas terão de devolver valores mantidos nas contas dos usuários

BRASÍLIA – O mercado brasileiro de apostas de quota fixa entrou em um processo de encerramento após a publicação da Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets no território nacional.

A medida foi publicada em 25 de setembro e já está em vigor, embora ainda precise ser analisada pelo Congresso Nacional.

Desde a publicação, as plataformas estão impedidas de receber novos depósitos dos apostadores, salvo operações específicas necessárias ao encerramento das atividades.

Os usuários poderão solicitar voluntariamente o saque dos valores disponíveis até 5 de outubro, às 23h59.

A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos utilizados para oferta de apostas deverão ficar indisponíveis. As autorizações concedidas anteriormente serão formalmente extintas em 25 de outubro.

A medida também determina regras para apostas ainda abertas. Quando determinados eventos não tiverem seus resultados conhecidos dentro dos prazos definidos, os valores deverão ser devolvidos.

Bancos e instituições de pagamento terão responsabilidades no processo de restituição.

A MP também proíbe publicidade, marketing e patrocínio de apostas de quota fixa, incluindo conteúdo digital direcionado ao público brasileiro.

Por ser uma medida provisória, o texto ainda será analisado pelo Congresso e poderá ser aprovado, alterado ou perder validade se não completar o processo legislativo dentro do prazo constitucional.

Candidatos apresentam propostas distintas sobre crime organizado, estrutura ministerial e sistema penitenciário

BRASÍLIA – A segurança pública se consolidou como um dos principais assuntos dos programas apresentados pelos candidatos à Presidência nas Eleições 2026.

Embora existam diferenças entre as propostas, vários candidatos defendem maior integração entre forças policiais, mudanças na legislação penal e ampliação das ações contra organizações criminosas.

O programa de Luiz Inácio Lula da Silva prevê a criação de um Ministério da Segurança Pública, com estrutura específica dentro do governo federal.

Ronaldo Caiado também coloca o tema entre seus principais eixos e propõe mecanismos nacionais de investigação e medidas mais rigorosas contra integrantes e financiadores de organizações criminosas.

Flávio Bolsonaro apresenta propostas de aumento de penas e maior encarceramento, enquanto Romeu Zema também defende mudanças na legislação e medidas de repressão ao crime organizado.

Wilson Grassi destaca o combate financeiro às facções, com rastreamento de recursos e confisco de patrimônio.

A implementação dessas propostas dependeria da natureza de cada medida. Algumas poderiam ser promovidas pelo Executivo, enquanto mudanças no Código Penal, estrutura constitucional ou competências das instituições necessitariam de votação no Congresso.

A segurança também aparece associada a temas como fronteiras, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, sistema penitenciário e inteligência policial.

O debate deverá continuar entre os temas de maior visibilidade até os últimos dias da campanha.

Resultado do Governo Central ficou abaixo do registrado no mesmo mês de 2025 e foi melhor que a projeção do mercado; no acumulado do ano, déficit chega a R$ 94,9 bilhões

O Governo Central registrou déficit primário de R$ 13,6 bilhões em agosto de 2026, segundo dados divulgados nesta terça-feira (29) pelo Tesouro Nacional. O resultado considera as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e da Previdência Social. 

O resultado de agosto foi inferior ao déficit de R$ 15,5 bilhões registrado no mesmo mês de 2025 e também ficou abaixo da projeção de aproximadamente R$ 16 bilhões negativos indicada pelo Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda. 

Melhor resultado para agosto desde 2021

Apesar de ainda representar resultado negativo, o déficit de R$ 13,6 bilhões foi o menor registrado para um mês de agosto desde 2021.

A melhora ocorreu principalmente porque as receitas cresceram em ritmo superior ao das despesas durante o mês. Em termos reais, já descontada a inflação, a receita líquida avançou 3,5%, enquanto as despesas cresceram 1,9% em relação a agosto de 2025. 

Tesouro e Banco Central tiveram resultado positivo

A composição do resultado mostra diferenças importantes entre os órgãos.

Em agosto, o Tesouro Nacional e o Banco Central registraram juntos superávit de cerca de R$ 5 bilhões. Já a Previdência Social apresentou déficit de aproximadamente R$ 18,6 bilhões, pressionando o resultado geral.

A diferença entre esses resultados explica por que o saldo positivo do Tesouro e do Banco Central não foi suficiente para compensar o resultado negativo da Previdência.

Déficit acumulado chega a R$ 94,9 bilhões

Apesar do resultado mensal melhor, as contas continuam apresentando déficit no acumulado do ano.

Entre janeiro e agosto de 2026, o Governo Central acumulou resultado negativo de aproximadamente R$ 94,9 bilhões, acima dos R$ 85,9 bilhões registrados no mesmo período de 2025. 

No acumulado, o Tesouro Nacional e o Banco Central somaram superávit de aproximadamente R$ 182,2 bilhões, enquanto o Regime Geral de Previdência Social acumulou déficit de cerca de R$ 277 bilhões. 

Receitas avançam

O desempenho das receitas em agosto foi um dos fatores que contribuíram para o resultado mensal.

Segundo os dados divulgados, o crescimento da arrecadação esteve relacionado, entre outros fatores, ao comportamento do mercado de trabalho e à reoneração da folha salarial.

A arrecadação federal também apresentou forte desempenho no mês. Dados divulgados anteriormente pelo governo indicaram crescimento real de 8,3% em agosto, impulsionado, entre outros fatores, pelas receitas relacionadas ao setor de petróleo. 

Despesas também continuam crescendo

Mesmo com o avanço das receitas, as despesas permanecem pressionando o resultado fiscal.

No acumulado do ano, as receitas e as despesas cresceram 5,7% em termos reais. As despesas tiveram aumento de aproximadamente R$ 96,3 bilhões, enquanto as receitas cresceram cerca de R$ 90 bilhões.

Entre os principais fatores de aumento dos gastos estão as despesas previdenciárias e as despesas discricionárias.

Fundo Eleitoral também impactou agosto

Outro fator mencionado nos dados do mês foi o pagamento de aproximadamente R$ 4,9 bilhões ao Fundo Eleitoral, que contribuiu para pressionar o resultado das contas públicas em agosto.

O efeito aparece no resultado primário, que considera receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública.

Cenário fiscal continua no radar

O resultado de agosto ocorre poucos dias depois de o governo revisar suas projeções fiscais para 2026.

No relatório de avaliação de receitas e despesas do quarto bimestre, divulgado em setembro, a projeção para o resultado primário efetivo do Governo Central passou de um déficit de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões, antes das deduções permitidas pelas regras fiscais. Consideradas essas deduções, a projeção passou a indicar déficit de R$ 13,6 bilhões para fins de cumprimento da meta.

Os dados de agosto mostram uma melhora no resultado mensal em relação ao ano anterior, mas o acumulado de 2026 continua deficitário e permanece no centro do acompanhamento das contas públicas brasileiras.