Sistema permitirá emissão digital de receitas controladas, mas documentos em papel continuam válidos
BRASÍLIA – Pacientes, médicos, farmácias e drogarias passam a conviver com novas regras para emissão e controle de receitas médicas a partir desta quarta-feira, 30 de setembro.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, iniciou uma nova etapa do Sistema Nacional de Controle de Receituários, conhecido como SNCR.
A principal novidade é a possibilidade de emissão eletrônica de receitas que, em muitos casos, até agora dependiam exclusivamente de documentos físicos.
Entre elas estão notificações de receita amarela e azul, utilizadas para determinados medicamentos sujeitos a controle especial.
A mudança também alcança receitas de controle especial, medicamentos antimicrobianos e produtos sujeitos à retenção da receita.
Entre os medicamentos incluídos estão ainda os agonistas de GLP-1, classe que reúne algumas das chamadas canetas utilizadas para diabetes e controle de peso.
Apesar da mudança, a Anvisa reforçou que as receitas em papel continuam válidas.
Portanto, pacientes não precisam abandonar imediatamente documentos impressos nem médicos são obrigados a utilizar apenas o sistema digital.
Maior controle contra fraudes
O objetivo do novo sistema é ampliar a rastreabilidade das prescrições e dificultar situações como falsificação, reutilização indevida de receitas e adulteração de documentos.
Quando uma receita eletrônica for apresentada em uma farmácia, o estabelecimento poderá consultar informações diretamente no sistema da Anvisa.
Será possível verificar a autenticidade da numeração, os dados do profissional responsável pela prescrição e o registro de utilização da receita.
Alguns documentos também poderão contar com QR Code para facilitar a consulta.
Esse registro ajuda a evitar, por exemplo, que uma mesma receita seja utilizada diversas vezes para adquirir medicamentos que exigem controle especial.
Transição será gradual
A Anvisa estabeleceu um período de adaptação.
Até 29 de outubro, poderão coexistir receitas em papel, receitas eletrônicas ainda não integradas ao SNCR e receitas eletrônicas já conectadas ao novo sistema.
A partir de 30 de outubro, quando uma receita branca controlada for emitida eletronicamente, ela deverá estar integrada ao sistema nacional.
Isso, porém, não torna obrigatória a emissão digital.
Profissionais que preferirem continuar utilizando receitas físicas poderão fazê-lo dentro das regras sanitárias.
A expectativa da Anvisa é aumentar a segurança na prescrição e na venda de medicamentos controlados sem impedir o atendimento de pacientes que ainda dependem dos documentos tradicionais.
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