Lei cria novos padrões de qualidade e fiscalização para hospitais particulares

Anvisa ficará responsável por definir critérios que deverão ser seguidos pelas instituições privadas

BRASÍLIA – Hospitais e clínicas particulares passarão a enfrentar novas regras de avaliação da qualidade dos serviços oferecidos aos pacientes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na segunda-feira (28), uma legislação que cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada.

A proposta é estabelecer padrões nacionais que permitam avaliar os serviços prestados por hospitais, clínicas e outras instituições privadas.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por estabelecer os critérios que deverão ser observados.

Além do acompanhamento das instituições, a lei prevê divulgação periódica dos resultados das avaliações de qualidade.

A medida procura aumentar a transparência e permitir maior acompanhamento sobre o atendimento oferecido aos usuários.

Instituições que descumprirem os requisitos definidos poderão receber sanções.

As multas previstas variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil, dependendo da infração e das condições estabelecidas na regulamentação.

A implantação prática do sistema dependerá agora das normas que serão definidas pela Anvisa.