Plano de governo inclui revisão do Bolsa Família, pisos de saúde e educação e regras para municípios

BRASÍLIA – O candidato à Presidência Renan Santos (Missão) apresentou um programa de 51 páginas baseado em uma proposta de forte ajuste fiscal e mudanças na organização de programas sociais.

Entre os pontos previstos está uma revisão do atual modelo do Bolsa Família, além de alterações em despesas da Previdência.

O plano também propõe mudanças nos pisos constitucionais que atualmente estabelecem percentuais mínimos de aplicação de recursos públicos nas áreas de saúde e educação.

Segundo a candidatura, o objetivo seria aumentar a flexibilidade na organização das contas públicas e reduzir despesas consideradas pouco eficientes.

Outra proposta envolve um mecanismo de intervenção ou tutela administrativa federal em municípios classificados como ineficientes, tema que exigiria amplo debate jurídico e legislativo para eventual implementação.

Na infraestrutura, o candidato defende ampliar investimentos e aumentar a participação de ferrovias no sistema brasileiro de transportes.

O programa também trata de segurança, educação, administração pública e reorganização de políticas federais.

Diversas propostas apresentadas exigiriam aprovação do Congresso e algumas poderiam necessitar de emendas à Constituição, especialmente aquelas que alteram vinculações obrigatórias de gastos públicos.

Maior colégio eleitoral do país terá disputa estadual definida no primeiro ou segundo turno

SÃO PAULO – O estado de São Paulo chega às Eleições 2026 com 34.104.226 eleitores aptos a votar, o maior eleitorado entre todas as unidades da Federação.

Seis candidatos disputam o governo paulista neste ano: Carlos Machado (PCB), Fernando Haddad (PT), Izadora Dias (PCO), Tarcísio de Freitas (Republicanos), Vera Lúcia (PSTU) e Vivian Mendes (UP).

Segundo os dados eleitorais divulgados, cerca de 53% do eleitorado paulista é formado por mulheres e 47% por homens.

Além de escolher o governador, os paulistas votarão para presidente, deputados estaduais, deputados federais e duas vagas para o Senado.

Por concentrar mais de 34 milhões de eleitores, São Paulo possui peso expressivo no cenário eleitoral nacional.

Caso nenhum candidato ao governo obtenha mais da metade dos votos válidos no primeiro turno, haverá uma nova votação entre os dois mais votados em 25 de outubro.

A mesma regra é aplicada à eleição presidencial. 

Comissão pretende analisar documentos e decisões tomadas entre 2021 e 2026

ASSUNÇÃO – Uma comissão especial do Senado do Paraguai iniciou uma investigação sobre supostos fatos puníveis de corrupção envolvendo o Instituto de Previsión Social (IPS) e o Ministério de Salud Pública y Bienestar Social (MSPBS).

O grupo é presidido pelo senador Dionisio Amarilla e iniciou os trabalhos com a definição de um cronograma para solicitação e análise de documentos.

Um dos principais objetivos será esclarecer as circunstâncias que levaram ao acúmulo de dívidas nas duas instituições públicas.

A investigação deverá considerar informações referentes ao período entre 2021 e 2026.

Além da documentação financeira, os parlamentares pretendem verificar decisões administrativas e informações relacionadas aos compromissos assumidos pelas instituições durante o período analisado.

O IPS é responsável por serviços previdenciários e de saúde de trabalhadores vinculados ao sistema paraguaio, enquanto o Ministério da Saúde administra uma ampla rede de atendimento público.

Por isso, questões relacionadas a recursos, medicamentos, fornecedores, infraestrutura e atendimento têm impacto direto sobre uma parcela significativa da população.

A comissão ainda está na etapa de levantamento de informações. A abertura da investigação não significa que crimes ou responsabilidades individuais já tenham sido comprovados.

As conclusões dependerão da análise de documentos, depoimentos e demais informações obtidas durante os trabalhos parlamentares. 

Sites deverão interromper apostas e empresas terão de devolver valores mantidos nas contas dos usuários

BRASÍLIA – O mercado brasileiro de apostas de quota fixa entrou em um processo de encerramento após a publicação da Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets no território nacional.

A medida foi publicada em 25 de setembro e já está em vigor, embora ainda precise ser analisada pelo Congresso Nacional.

Desde a publicação, as plataformas estão impedidas de receber novos depósitos dos apostadores, salvo operações específicas necessárias ao encerramento das atividades.

Os usuários poderão solicitar voluntariamente o saque dos valores disponíveis até 5 de outubro, às 23h59.

A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos utilizados para oferta de apostas deverão ficar indisponíveis. As autorizações concedidas anteriormente serão formalmente extintas em 25 de outubro.

A medida também determina regras para apostas ainda abertas. Quando determinados eventos não tiverem seus resultados conhecidos dentro dos prazos definidos, os valores deverão ser devolvidos.

Bancos e instituições de pagamento terão responsabilidades no processo de restituição.

A MP também proíbe publicidade, marketing e patrocínio de apostas de quota fixa, incluindo conteúdo digital direcionado ao público brasileiro.

Por ser uma medida provisória, o texto ainda será analisado pelo Congresso e poderá ser aprovado, alterado ou perder validade se não completar o processo legislativo dentro do prazo constitucional.

Candidatos apresentam propostas distintas sobre crime organizado, estrutura ministerial e sistema penitenciário

BRASÍLIA – A segurança pública se consolidou como um dos principais assuntos dos programas apresentados pelos candidatos à Presidência nas Eleições 2026.

Embora existam diferenças entre as propostas, vários candidatos defendem maior integração entre forças policiais, mudanças na legislação penal e ampliação das ações contra organizações criminosas.

O programa de Luiz Inácio Lula da Silva prevê a criação de um Ministério da Segurança Pública, com estrutura específica dentro do governo federal.

Ronaldo Caiado também coloca o tema entre seus principais eixos e propõe mecanismos nacionais de investigação e medidas mais rigorosas contra integrantes e financiadores de organizações criminosas.

Flávio Bolsonaro apresenta propostas de aumento de penas e maior encarceramento, enquanto Romeu Zema também defende mudanças na legislação e medidas de repressão ao crime organizado.

Wilson Grassi destaca o combate financeiro às facções, com rastreamento de recursos e confisco de patrimônio.

A implementação dessas propostas dependeria da natureza de cada medida. Algumas poderiam ser promovidas pelo Executivo, enquanto mudanças no Código Penal, estrutura constitucional ou competências das instituições necessitariam de votação no Congresso.

A segurança também aparece associada a temas como fronteiras, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, sistema penitenciário e inteligência policial.

O debate deverá continuar entre os temas de maior visibilidade até os últimos dias da campanha.

Resultado do Governo Central ficou abaixo do registrado no mesmo mês de 2025 e foi melhor que a projeção do mercado; no acumulado do ano, déficit chega a R$ 94,9 bilhões

O Governo Central registrou déficit primário de R$ 13,6 bilhões em agosto de 2026, segundo dados divulgados nesta terça-feira (29) pelo Tesouro Nacional. O resultado considera as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e da Previdência Social. 

O resultado de agosto foi inferior ao déficit de R$ 15,5 bilhões registrado no mesmo mês de 2025 e também ficou abaixo da projeção de aproximadamente R$ 16 bilhões negativos indicada pelo Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda. 

Melhor resultado para agosto desde 2021

Apesar de ainda representar resultado negativo, o déficit de R$ 13,6 bilhões foi o menor registrado para um mês de agosto desde 2021.

A melhora ocorreu principalmente porque as receitas cresceram em ritmo superior ao das despesas durante o mês. Em termos reais, já descontada a inflação, a receita líquida avançou 3,5%, enquanto as despesas cresceram 1,9% em relação a agosto de 2025. 

Tesouro e Banco Central tiveram resultado positivo

A composição do resultado mostra diferenças importantes entre os órgãos.

Em agosto, o Tesouro Nacional e o Banco Central registraram juntos superávit de cerca de R$ 5 bilhões. Já a Previdência Social apresentou déficit de aproximadamente R$ 18,6 bilhões, pressionando o resultado geral.

A diferença entre esses resultados explica por que o saldo positivo do Tesouro e do Banco Central não foi suficiente para compensar o resultado negativo da Previdência.

Déficit acumulado chega a R$ 94,9 bilhões

Apesar do resultado mensal melhor, as contas continuam apresentando déficit no acumulado do ano.

Entre janeiro e agosto de 2026, o Governo Central acumulou resultado negativo de aproximadamente R$ 94,9 bilhões, acima dos R$ 85,9 bilhões registrados no mesmo período de 2025. 

No acumulado, o Tesouro Nacional e o Banco Central somaram superávit de aproximadamente R$ 182,2 bilhões, enquanto o Regime Geral de Previdência Social acumulou déficit de cerca de R$ 277 bilhões. 

Receitas avançam

O desempenho das receitas em agosto foi um dos fatores que contribuíram para o resultado mensal.

Segundo os dados divulgados, o crescimento da arrecadação esteve relacionado, entre outros fatores, ao comportamento do mercado de trabalho e à reoneração da folha salarial.

A arrecadação federal também apresentou forte desempenho no mês. Dados divulgados anteriormente pelo governo indicaram crescimento real de 8,3% em agosto, impulsionado, entre outros fatores, pelas receitas relacionadas ao setor de petróleo. 

Despesas também continuam crescendo

Mesmo com o avanço das receitas, as despesas permanecem pressionando o resultado fiscal.

No acumulado do ano, as receitas e as despesas cresceram 5,7% em termos reais. As despesas tiveram aumento de aproximadamente R$ 96,3 bilhões, enquanto as receitas cresceram cerca de R$ 90 bilhões.

Entre os principais fatores de aumento dos gastos estão as despesas previdenciárias e as despesas discricionárias.

Fundo Eleitoral também impactou agosto

Outro fator mencionado nos dados do mês foi o pagamento de aproximadamente R$ 4,9 bilhões ao Fundo Eleitoral, que contribuiu para pressionar o resultado das contas públicas em agosto.

O efeito aparece no resultado primário, que considera receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública.

Cenário fiscal continua no radar

O resultado de agosto ocorre poucos dias depois de o governo revisar suas projeções fiscais para 2026.

No relatório de avaliação de receitas e despesas do quarto bimestre, divulgado em setembro, a projeção para o resultado primário efetivo do Governo Central passou de um déficit de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões, antes das deduções permitidas pelas regras fiscais. Consideradas essas deduções, a projeção passou a indicar déficit de R$ 13,6 bilhões para fins de cumprimento da meta.

Os dados de agosto mostram uma melhora no resultado mensal em relação ao ano anterior, mas o acumulado de 2026 continua deficitário e permanece no centro do acompanhamento das contas públicas brasileiras.

Programa de governo prevê mudanças tributárias, segurança financeira e reorganização de serviços públicos

BRASÍLIA – O candidato Wilson Grassi (Democrata) protocolou no Tribunal Superior Eleitoral um programa de governo com 58 páginas e 14 eixos de propostas.

Um dos pontos centrais do documento é a criação de um Imposto Único Federal, que substituiria diferentes tributos atualmente cobrados sobre empresas, produção, faturamento e folha de pagamento.

A proposta prevê que o novo tributo seja cobrado sobre movimentações financeiras. O programa também defende mudanças no Imposto de Renda e na tributação incidente sobre empresas.

Na segurança pública, Grassi propõe intensificar o rastreamento financeiro de organizações criminosas e ampliar mecanismos de confisco de patrimônio relacionado a atividades ilegais.

O candidato também defende expansão do sistema penitenciário federal de segurança máxima e medidas destinadas a dificultar a comunicação de lideranças criminosas com integrantes que estejam fora dos presídios.

Na saúde, uma das propostas é criar uma fila nacional para determinados exames e procedimentos, baseada em critérios clínicos e com mecanismos de consulta pública pelo paciente.

O programa apresenta ainda um cronograma para os primeiros 100 dias de um eventual governo.

Como ocorre com outros programas presidenciais, diversas propostas dependem da aprovação do Poder Legislativo e de análise de impacto fiscal. 

Plano de governo também prevê aumento real do salário mínimo e expansão de serviços ligados ao Farmácia Popular

BRASÍLIA – O candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou um programa de governo que combina continuidade de políticas desenvolvidas durante seu atual mandato com propostas de ampliação de programas sociais e mudanças na estrutura federal.

Uma das principais propostas apresentadas é a criação de um Ministério da Segurança Pública, separando a área da estrutura atual do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Na área econômica, o documento mantém a proposta de valorização do salário mínimo, buscando assegurar reajustes acima da inflação quando houver condições previstas pela política adotada pelo governo.

Na saúde, a candidatura propõe ampliar o Farmácia Popular, incorporando novas formas de diagnóstico, exames e acompanhamento de doenças crônicas. O documento também fala em aumentar o acesso da população a tratamentos especializados.

Outro eixo apresentado pelo programa envolve investimentos em defesa nacional, indústria e infraestrutura. A candidatura afirma que pretende fortalecer empresas brasileiras e incentivar setores considerados estratégicos.

As medidas apresentadas fazem parte do programa eleitoral da candidatura. Algumas podem ser executadas administrativamente, enquanto outras dependeriam de aprovação do Congresso, regulamentação específica ou disponibilidade de recursos no Orçamento da União.

O programa também aponta para a continuidade de políticas existentes nas áreas de educação, habitação, emprego e transferência de renda.

Presidente do STF e do CNJ anunciou novas medidas para controlar a negociação desses créditos e ampliar o acompanhamento das operações

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu nesta terça-feira (29) o aumento da segurança, transparência e rastreabilidade no mercado de precatórios. A manifestação ocorre enquanto autoridades apuram operações relacionadas ao Banco Master. Agência Brasil

CNJ prepara novas regras

Durante sessão do CNJ, Fachin informou que o conselho trabalha na elaboração de novas regras para a cessão de créditos de precatórios. Também está prevista a criação de mecanismos para permitir o acompanhamento dessas operações.

A regulamentação vem sendo desenvolvida em conjunto com o Banco Central, dentro de uma iniciativa que busca organizar o registro e o controle das transferências desses créditos. Consejo Nacional de Justicia

O que são precatórios

Precatórios são valores que o poder público deve pagar após uma decisão judicial definitiva reconhecer uma dívida.

Esses créditos podem, em determinadas circunstâncias, ser negociados pelo titular. Por isso, o CNJ e o Banco Central trabalham na criação de mecanismos capazes de acompanhar a cadeia de titularidade, desde a negociação até o pagamento. Consejo Nacional de Justicia

Medidas buscam aumentar o controle

Entre as iniciativas discutidas estão sistemas para registrar as cessões, integrar informações e criar mecanismos de auditoria.

O objetivo é permitir identificar quem é o titular de determinado crédito, acompanhar suas transferências e reduzir riscos de duplicidade, irregularidades ou problemas na documentação. Consejo Nacional de Justicia

Relação com o Caso Master

A discussão ganhou importância em meio às investigações envolvendo o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro.

Parte das apurações envolve operações com créditos judiciais e precatórios. O contexto levou órgãos do Judiciário a ampliar o controle sobre operações desse tipo. Metrópoles

É importante destacar que a adoção das novas medidas de controle não significa, por si só, que todas as operações de precatórios relacionadas ao caso sejam irregulares. As eventuais responsabilidades continuam sendo objeto de apuração.

Cancelamento de precatórios

Na segunda-feira (28), a Corregedoria Nacional de Justiça determinou o cancelamento de outros 14 precatórios expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Os valores somavam aproximadamente R$ 1,87 bilhão, segundo o CNJ.

A decisão envolveu processos nos quais ainda havia recursos pendentes na fase de execução. Consejo Nacional de Justicia

Fachin defende rastreabilidade

Fachin afirmou que o objetivo das medidas é tornar o mercado mais seguro e permitir o acompanhamento das operações.

O CNJ já havia criado, em agosto, um grupo conjunto com o Banco Central para estruturar uma sistemática nacional de registro, rastreabilidade e controle da cessão de créditos de precatórios. Atos

A proposta agora avança para a definição de regras e ferramentas que deverão ser analisadas pelo conselho.

As novas medidas colocam a rastreabilidade dos precatórios no centro das ações do Judiciário, em um momento em que operações ligadas ao Banco Master são investigadas e diferentes órgãos ampliam a fiscalização sobre esses créditos.